2006-01-25 - Portaria 89/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Fonte Boa de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Odemira (processo n.º 2224-DGRF).

2006-01-06 - PORTARIA 89/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cede, a título definitivo e oneroso, o imóvel denominado "Quartel da Foz do Douro", sito na Rua de D. Luís Filipe, Avenida de D. Carlos I e Jardim do Passeio Alegre, no Porto, composto por três prédios urbanos, que se encontram inscritos na matriz predial da freguesia da Foz do Douro sob os artigos 2675, 2676 e 2677.

2006-12-28 - PORTARIA 89/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Taxas pelo deferimento dos actos previstos no Decreto Legislativo Regional nº 46/2006/A, de 9 de Novembro (Atribui competência ao Governo Regional em matéria de emissão de alvarás de armeiro para comércio de armas e munições; autorização para importação e exportação de armas e munições; licenciamento de carreiras e campos de tiro e emissão do cartão europeu de arma de fogo).